01 / EDUCAÇÃO FÍSICA
Lei nº 9.696/1998
1º de setembro de 1998
Regulamentação da profissão de Educação Física e criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.
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VÔLEI DE LEI / LEGISLAÇÃO
ESPORTE COM
REFERÊNCIA.
Leis para consulta sobre a Educação Física e o esporte.
02 / LEI GERAL DO ESPORTE
Lei nº 14.597/2023
14 de junho de 2023
Institui a Lei Geral do Esporte.
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